sexta-feira, 20 de julho de 2018

Pierre Gonçalves Advogado Credenciado a Febrabom RS.

Missão dos nossos advogados:
Ser reconhecido pelos nossos associados ,Clientes e demais partes interessadas como um Quadro de advogados comprometidos e eficientes, que acompanham a evolução legal, tecnológica do mercado, bem como a busca constante do aperfeiçoamento para prover soluções jurídicas com excelência.
Visão:
Nossos advogados são referência no mercado jurídico, reconhecidos pela excelência na prestação de seus serviços advocatícios, oferecendo assessoria integral nas diversas áreas do Direito, contando em suas equipes com um quadro extremamente talentoso satisfazendo desta forma, seus clientes em vários cantos do Estado e do Brasil.
Valores:
Ética e Transparência – Atuar de forma independente, íntegra e responsável, não só em relação ao cliente, mas, também, com a parte adversa;
Confiança:
Poder contar com uma equipe jurídica que possui excelência técnica e capacitada para cuidar dos negócios de nossos Associados e seus Clientes em todas as Áreas do Direito;
Compromisso:
Buscar a melhor solução técnica para cada caso, visando o resultado pretendido no melhor tempo possível, combinado com ótima relação custo-benefício;
Visão do negócio:
Entender a fundo o negócio de cada Cliente, a fim de dar o melhor suporte às suas operações, da forma que necessitarem, mediante atendimento ágil, eficiente e confiável.
ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES:
Separação Judicial e Consensual e Litigiosa
Reconhecimento e Dissolução de União Estável,Divórcio
Partilha judicial, Ação de Alimentos, Execuções de PensãoGuarda e Regulamentação de Visitas
Separação de Corpos; Arrolamento de Bens,Entrega de Bens de Uso Pessoal;
Investigação de Paternidade, Alvarás e adjudicações,Interdição Judicial
Inventário e arrolamento,Testamento,Planejamento Sucessório
Pacto Antenupcial, Contrato de Convivência e Contrato de Namoro
Adoção
ÁREA CÍVEL:
Contratos: elaboração e execução,Assessoria judicial e extrajudicial societária
Ações de rito ordinário, sumário e especial,Execuções,Indenizações
Ações de dissolução parcial e total de sociedade; retirada de sócios; apuração de haveres;
Medidas Cautelares
Os Bombeiros Civis de São Paulo a partir de agora poderão contar, com mais esta iniciativa de desenvolvimento e organização da profissão. após parceria fechada entre a Federação Brasileira de Bombeiros Civil ( núcleo Sul) através de seu Diretor Regional Júlio Valêncio.
O Doutor Pierre Gonçalves Pereira estará de portas abertas a todos os Bombeiros Civis Filiados a Febrabom de São Paulo Para auxiliar, nas questões jurídicas e de interesse trabalhista.
Atuando Sob o numero: OAB SP 252.567 A doutor é exímio conhecedor das atividades e legislação que regulamenta a profissão.
FORMAÇÃO:
Sócio do escritório Pereira Advogados Associados, há mais de dez anos no mercado, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Previdência e sede própria.
07/2011 Centro Universitário Salesiano de São Paulo- SP; Pós Graduando Latu Sensu MBA em Direito Empresarial 12/2009 Centro Universitário Salesiano de São Paulo
Pós Graduado Latu Sensu em Direito e Processo do Trabalho, licenciado para docência; 01/2009 Centro Universitário Salesiano de São Paulo
Pós Graduado Latu Sensu em Direito Civil e Processo Civil, licenciado para docência. 08/2008 Escola Paulista de Direito Social São Paulo
Pós Graduado Latu Sensu em Direito Previdenciário, licenciado para docência;. 12/2005 Universidade Bandeirante de São Paulo SBC - SP; Graduação em Bacharelado em Ciências Jurídicas Direito.
Com enorme conhecimento jurídico da atividade de Bombeiros Civis e principalmente na Lei 11901 o Doutor Pierre estará a disposição de todos os filiados Febrabom desde que pré agendados.
Os contatos e agendamentos podem ser realizados, através dos seguintes números:
(011)99417-3177 whatsapp
As consultas se darão mediante a apresentação da identidade de Filiação.

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Marcos Peroto Advogado Credenciado a Febrabom RS.


Missão dos nossos advogados:
Ser reconhecido pelos nossos associados ,Clientes e demais partes interessadas como um Quadro de advogados comprometidos e eficientes, que acompanham a evolução legal, tecnológica do mercado, bem como a busca constante do aperfeiçoamento para prover soluções jurídicas com excelência.
Visão:
Nossos advogados são referência no mercado jurídico, reconhecidos pela excelência na prestação de seus serviços advocatícios, oferecendo assessoria integral nas diversas áreas do Direito, contando em suas equipes com um quadro extremamente talentoso satisfazendo desta forma, seus clientes em vários cantos do Estado e do Brasil.
Valores:
Ética e Transparência – Atuar de forma independente, íntegra e responsável, não só em relação ao cliente, mas, também, com a parte adversa;
Confiança:
Poder contar com uma equipe jurídica que possui excelência técnica e capacitada para cuidar dos negócios de nossos Associados e seus Clientes em todas as Áreas do Direito;
Compromisso:
Buscar a melhor solução técnica para cada caso, visando o resultado pretendido no melhor tempo possível, combinado com ótima relação custo-benefício;
Visão do negócio:
Entender a fundo o negócio de cada Cliente, a fim de dar o melhor suporte às suas operações, da forma que necessitarem, mediante atendimento ágil, eficiente e confiável.
ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES:
Separação Judicial e Consensual e Litigiosa
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Divórcio
Partilha judicial,Ação de Alimentos,Execuções de Pensão,Guarda e Regulamentação de Visitas,Separação de Corpos; Arrolamento de Bens,Entrega de Bens de Uso Pessoal;
Investigação de Paternidade,Alvarás e adjudicações,Interdição Judicial
Inventário e arrolamento,Testamento,Planejamento Sucessório
Pacto Antenupcial, Contrato de Convivência e Contrato de Namoro,adoção
ÁREA CÍVEL:
Contratos: elaboração e execução
Assessoria judicial e extrajudicial societária
Ações de rito ordinário, sumário e especial
Execuções
Indenizações
Ações de dissolução parcial e total de sociedade; retirada de sócios; apuração de haveres;
Medidas Cautelares
Bombeiros Civis Filiados a Febrabom contarão a partir de agora,com auxilio jurídico na cidade de Caxias do Sul e Região Serrana do RS.
A Febrabom através de sua Diretoria Regional e também como toda a Direção Nacional agradecem, está nova parceria jurídica!
Renomado advogado com sede em caxias do sul na serra Gaúcha.
O Doutor Marcos Peroto, estará a disposição de todos os Bombeiros Civis Que por ventura, necessitem de apoio jurídico e auxilio... principalmente, em assuntos ligados a atividade prevencionista.
Nós da Febrabom Núcleo Sul! e principalmente, através dos 12 Estados onde a Febrabom se faz presente agradecemos, ao Doutor Marcos pela confiança depositada dentro do projeto Nacional de desenvolvimento! elaborado e colocado em prática, pela Febrabom nacional e seus Diretores.
Salientamos aqui, que são profissionais como o Doutor Marcos que fazem a diferença! para o crescimento e desenvolvimento de qualquer atividade profissional! pois possuem,a sensibilidade e entendimento das necessidades de uma categoria que emerge e necessita, de organização!!
Doutor Marcos Peroto Biografia:
Marcos Rogério Peroto
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1997), Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela ULBRA (2004) e Mestrado em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (2006). É Professor Assistente, concursado, da UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul, na área do Direito Civil, especialmente Direito das Coisas, Obrigações, Responsabilidade Civil e Teoria Geral do Direito Civil. Tem experiência na área de Direito Criminal, principalmente nos seguintes temas: direito penal, direito processual penal, direitos fundamentais e investigação criminal. É Advogado militante no Rio Grande do Sul
Formação acadêmica/ titulação
2004 - 2006 Mestrado em Direito.
Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Canoas, Brasil
Título: O Exame Prévio da Legitimidade da Ação Penal na Perspectiva dos Direitos Fundamentais do Imputado, Ano de obtenção: 2006
Orientador: Prof. Dr. Ângelo Roberto Ilha da Silva
2003 - 2004 Especialização em Direito Penal e Processo Penal.
Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Canoas, Brasil
Título: A Inconstitucionalidade da Investigação Criminal efetuada pelo Ministério Público
Orientador: Prof. Dr. Wilson Antonio Steinmetz
1993 - 1997 Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil
Jurídico Febrabom Caxias do Sul/RS.
CONTATO: 54 3021.7680 e 3025.3394.
PLANTÃO CRIMINAL 24 hs - (54)99661.1800
Email: marcos@perotoegarnier.adv.br
Endereço: Rua Os Dezoito do Forte, nº 1092 - Sala 703 - Attuale Trade Offices - Centro/Exposição. Caxias do Sul/RS.

Paulo Cordeiro Advogado Credenciado a Febrabom RS.



Missão dos nossos advogados:
Ser reconhecido pelos nossos associados ,Clientes e demais partes interessadas como um Quadro de advogados comprometidos e eficientes, que acompanham a evolução legal, tecnológica do mercado, bem como a busca constante do aperfeiçoamento para prover soluções jurídicas com excelência.
Visão:
Nossos advogados são referência no mercado jurídico, reconhecidos pela excelência na prestação de seus serviços advocatícios, oferecendo assessoria integral nas diversas áreas do Direito, contando em suas equipes com um quadro extremamente talentoso satisfazendo desta forma, seus clientes em vários cantos do Estado e do Brasil.
Valores:
Ética e Transparência – Atuar de forma independente, íntegra e responsável, não só em relação ao cliente, mas, também, com a parte adversa;
Confiança:
Poder contar com uma equipe jurídica que possui excelência técnica e capacitada para cuidar dos negócios de nossos Associados e seus Clientes em todas as Áreas do Direito;
Compromisso:
Buscar a melhor solução técnica para cada caso, visando o resultado pretendido no melhor tempo possível, combinado com ótima relação custo-benefício;
Visão do negócio:
Entender a fundo o negócio de cada Cliente, a fim de dar o melhor suporte às suas operações, da forma que necessitarem, mediante atendimento ágil, eficiente e confiável.
ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES:
Separação Judicial e Consensual e Litigiosa
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Divórcio,Partilha judicial,Ação de Alimentos,Execuções de Pensão,Guarda e Regulamentação de Visitas,Separação de Corpos; Arrolamento de Bens
Entrega de Bens de Uso Pessoal,Investigação de Paternidade,Alvarás e adjudicações
Interdição Judicial,Inventário e arrolamento,Testamento
Planejamento Sucessório,Pacto Antenupcial, Contrato de Convivência e Contrato de Namoro e adoção
ÁREA CÍVEL:
Contratos: elaboração e execução
Assessoria judicial e extrajudicial societária
Ações de rito ordinário, sumário e especial
Execuções
Indenizações
Ações de dissolução parcial e total de sociedade; retirada de sócios; apuração de haveres;
Medidas Cautelares
Jurídico Febrabom Porto Alegre/RS
A partir de agora Bombeiros Civis de Porto Alegre e região metropolitana contarão também, com mais este este beneficio disponibilizado, pela Federação Brasileira de Bombeiros Civil (FEBRABOM.) o auxilio jurídico será prestado, por um dos mais renomados Advogados do Sul do Brasil! o que trará, mais tranquilidade a todos de nossa categoria que necessitem de auxilio jurídico ou, de encaminhamentos processuais.
A Febrabom do Rio Grande do Sul agradece, a confiança depositada em seu trabalho e espera a partir de agora, trabalhar em conjunto com o Dr: Paulo e seu escritório pelo desenvolvimento dos Bombeiros Civis dentro do RS.
Com vasta experiência jurídica o escritório situado no centro da capital de Porto Alegre. Conta com Varias especialidades... dando a quem necessite de orientação, muito mais confiança em questões jurídicas trabalhistas.
Com expertise e formação em varias áreas... nós da Febrabom, temos absoluta certeza que agregamos muito em ter em nosso quadro um profissional desta qualidade.
 Paulo Cordeiro Advogado Febrabom Formação:
Pós-graduando em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito previdenciário
Graduado em Direito
Oficina de Atualização em Processo Civil - Priorittá - 2016 CLT Artigo por Artigo - IMED - 2015
Audiência Trabalhista - ESA/ OAB-RS - 2014
Iniciação à Advocacia (primeira e segunda edições) - CEJA - 2013 e 2014
A Nova Lei das Cooperativas de Trabalho e a Terceirização - IMED - 2013
Execução Trabalhista - IMED - 2013
Curso de Extensão - Cálculos trabalhistas - IMED/ CETRA - 2012
Advocacia Trabalhista - teoria e prática - ESA/ OAB-RS - 2012
A Mediação - chaves e estratégias para abordagem colaborativa de conflitos - 2012 Curso - Aspectos Polêmicos do Processo Civil - ESA/OAB - 2012 2012.
Curso de Extensão em Administração da Segurança Privada - Ulbra/ 2002.
Curso de Extensão em Marketing de Serviços - ESPM/ 1999 .
Curso de Extensão - Capacitação para Instrutores - UDESC/ 1999 .
Atuação no órgão de classe (OAB): Instrutor no Cartório de Instrução do Tribunal de Ética; Secretário da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e Membro da Comissão de Advocacia.
Trabalhista.
As consultas serão, pré agendadas no seguinte endereço mediante a apresentação de identificação de ente filiado a Febrabom.
Paulo A.P. Cordeiro credenciado a Febrabom.
Advogado OAB/RS 79.834
Escritório na Rua Uruguai, 91. sala 411 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, CEP 90010-140
Fone: 51-3311-4565
Celular/ whatsapp: 51-99174-4254
E-mail: pcordeiro.adv@hotmail.com

Associa-se já:
https://www.facebook.com/Febrabom-Rio-Grande-do-Sul-938512249574994/?ref=settings

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Aeroporto de Vitória da Conquista Terá Bombeiros Civis.

Aeroporto Vitória da Conquista: SEINFRA e SOCICAM se ajustam garantindo segurança de Prevenções
Ganhou ampla repercussão a reportagem dando conta da saída de agentes do 7º Grupamento de Bombeiros Militar na parte interna do Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista. Na tarde da terça-feira (17), em contato com a imprensa, o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Benício Foltz Cavalcanti, informou que o “entendimento já foi negociado com os Bombeiros Militares, hoje em operação, e em breve teremos os Bombeiros Privados operando de acordo com as exigências da ANAC sem prejuízo de nenhuma das operações atuais”.
“Em virtude da licitação da Concessão do Novo Aeroporto de Vitória da Conquista, que está em curso, o contrato com a empresa Socicam foi prorrogado. O contrato foi inicialmente renovado até agosto deste ano, podendo ser renovado até que a licitação se encerre e o novo aeroporto entre em funcionamento. 
Quanto ao SESCINC – Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis – a Socicam vai assumir a execução do serviço de operação e manutenção do SESCINC do aeroporto de Conquista, com efetivo orgânico (bombeiro civil, contratado pela própria empresa). Os Bombeiros militares devem, até 10 de agosto, deixar o terminal”, diz nota da SEINFRA. 
Informações que chegaram da Socicam Terminais Rodoviários e Representações Limitada, dizem que os seus profissionais que vão atuar neste Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis estão a caminho da Capital do Sudoeste Baiano.

Deputado Estadual Edson Brum Visita Sede da Febrabom em Viamão.

VISITA A OLHOS VISTOS!
Autor da proposta de audiência Pública que debaterá, o exercício ilegal da profissão Bombeiro Civil no Rio Grande do Sul nos próximos dias. O deputado Estadual Edson Brum do (PMDB) em visita realizada terça feira dia (17) na Sede da Febrabom RS em Viamão. participou, juntamente com demais Bombeiros Civis de uma reunião voltada ao apoio e desenvolvimento da Categoria no Estado. 
A olhos vistos, e de forma direta o deputado juntamente com o assessor parlamentar Artur Gattino acompanharam, todo o trabalho, as lutas e as dificuldades encontradas pela Febrabom RS para realização e manutenção de seus Trabalhos no Município de Viamão.

PROJETOS SOCIAIS:

A visita, que serviu para a ratificação no apoio junto as demandas prevencionistas. Serviu também, para conhecer os diversos projetos sociais mantidos a base de muita luta pela entidade.
Sendo um dos poucos representantes do legislativo estadual a abrir as portas para Febrabom e ouvir as demandas Bombeiris no Estado. A reunião com o deputado, teve como ênfase, a ajuda e criação de meios pra continuidade dos projetos sociais da Febrabom que são disponibilizados não só na cidade de Viamão mas que abrangem outras localidades do estado beneficiando pessoas, entidades contribuindo sobre maneira nos locais onde o estado e município se fazem ausentes.
O apoio junto a Criação da Frente Parlamentar em defesa e desenvolvimento da profissão em âmbito Gaúcho também foi tema de pauta.
Segundo o Deputado: "Trabalhos como os Realizados pela Febrabom RS São Bem Vistos, aceitos, e apoiados em qualquer lugar do Estado. pois contribuem, de forma consistente diante das demandas de desenvolvimento social e Humano sejam eles no município ou de forma Estadual" afirmou. 
A reunião Serviu também, para estender o convite ao deputado para participar no próximo dia 25 de agosto no 3º Seminário de Integração Estadual de Valorização e Desenvolvimento da Profissão Bombeiro Civil organizado pela Febrabom RS e Frente Parlamentar Brasil a se realizar, na Câmara municipal de vereadores de Caxias do Sul.

Venda de PPCI vai levar bombeiros a julgamento em Porto Alegre no RS.

Um major, um tenente e um sargento teriam exigido propina para isentar empresas.
Três bombeiros que atuaram em unidades da Grande Porto Alegre são réus na Justiça Militar por suspeita de suborno e corrupção na venda de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Conforme denúncias anexadas aos processos na 1ª Auditoria Militar (primeira instância da Justiça Militar), um major, um tenente e um sargento teriam exigido propina para isentar empresas da necessidade de instalar aparelhos anti-incêndio. 
Também teriam forjado documentação para legalizar a situação do PPCI das organizações, conforme apontam o Ministério Público e inquéritos policiais militares (IPM) que integram as ações judiciais, aos quais a imprensa teve acesso. Os julgamentos, ainda sem data, serão os primeiros por suposta fraude em PPCI desde o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em 2013. Desde aquela tragédia, que matou 242 pessoas, surgiram suspeitas de que alguns bombeiros exigiriam propina para aprovar planos ou indicar empresas que viabilizassem o documento. Confira as acusações que pesam contra os réus. 
Tenente teria embolsado recursos 
Dos três casos que irão a julgamento na Justiça Militar, o mais antigo envolve o 1º tenente Lauro Luiz Henkes, que chefiava o 1º Subgrupamento de Combate a Incêndio, em Guaíba. Ele está denunciado por seis crimes de corrupção, que teriam sido praticados entre 2008 e 2012. 
Três dos episódios envolvem cobrança para facilitar trâmites ou aprovar PPCI. O primeiro teria sido um pedido de R$ 35 mil a uma empresa de medicamentos para isentá-la da instalação de sistema automático de extinção de incêndio (sprinklers, conhecidos como chuveirinhos). Em troca, a empresa teria feito a doação de R$ 35 mil para consertar um caminhão-autobomba. 
A isenção não foi comunicada ao Comando Regional dos Bombeiros, que deveria autorizar o acordo. A quebra de sigilo bancário constatou que Henkes sacou R$ 12 mil no mesmo dia do depósito feito pela empresa. E, no espaço de 21 dias, outros R$ 12,5 mil, da mesma quantia depositada. A investigação diz não ter encontrado indícios de que o caminhão tenha sido consertado. 
Duas outras cobranças envolveriam o PPCI de uma indústria de beneficiamento de celulose, que, em 2010, teria depositado R$ 15,2 mil, em duas etapas, em conta bancária movimentada apenas por Henkes. Seria uma exigência para obter alvará de proteção contra incêndio. 
O documento, válido por um ano, dispensou a elaboração de PPCI e foi emitido um mês após o último pagamento. A apuração concluiu que Henkes assinou o alvará sem embasamento legal, “objetivando o recebimento de propina”. Outra indústria, pequena, teria pago R$ 3 mil pelos mesmos benefícios. 
Convênio com prefeitura teria situação irregular 
Mas a maior parte da suspeitas sobre Henkes não envolve PPCI e, sim, valores doados pela prefeitura de Guaíba para reaparelhamento da unidade dos bombeiros na cidade. 
Sem conhecimento do comando regional da corporação, o tenente teria firmado convênios com o município e aberto conta bancária para receber donativos. Era o único a movimentá-la. 
Entre 2008 e 2011, a prefeitura local repassou R$ 200 mil e, segundo a investigação, o tenente sacou direto da conta, “como se sua fosse”, R$ 80,8 mil entre 2008 e 2011, “sem comprovação do destino dado a esses valores”. A descoberta ocorreu porque faltaram notas fiscais de prestação de contas do convênio com a prefeitura. 
Auditoria da Corregedoria da BM registrou uso indevido de recursos, incluindo despesas com doces, carne para churrasco, conjunto de chá e arranjos de flores, nenhuma delas considerada justificada. 
Na reserva desde 2014, o tenente Henkes recebeu salário bruto de R$ 20,3 mil em junho deste ano, conforme o Portal Transparência RS. 
Dupla suspeita de receber suborno de empresários 
O major Iremar Nogueira Charopen responde na Justiça Militar a duas acusações do Ministério Público (MP) por corrupção passiva, estelionato e falsidade ideológica. Entre os atos atribuídos ao militar, estão a suposta desobrigação de instalar equipamentos anti-incêndio e a venda de PPCI para empresários e proprietários de grandes imóveis que teriam concordado em retribuir com benesses. 
Segundo o MP, baseado em dados obtidos via quebra de sigilo bancário, Charopen teria recebido R$ 113,1 mil em propinas a partir de quatro fatos investigados entre 2012 e 2014, época em que esteve à frente de unidades dos bombeiros em Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí. 
Parte do dinheiro ele teria dividido com o 1º sargento Rogério Hoffmann dos Santos, também denunciado ao TJM, e com um bombeiro civil, que só pode ser acusado na Justiça Comum. 
Suposta comissão por indicar prestadora 
Em um dos episódios, o major teria liberado o dono de um prédio comercial da instalação de sistema hidráulico de prevenção de incêndio de alto custo. 
Para dispensar a exigência e emitir o PPCI, Charopen teria recebido R$ 20 mil na sua própria conta bancária. 
A apuração do MP aponta que, no período investigado, teriam sido depositados na conta do oficial R$ 46.955 por empresa de extintores de incêndio. Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Luiz Eduardo Azevedo, o major visitaria estabelecimentos de Cachoeirinha na condição de comandante do Corpo de Bombeiros da cidade para “urdir achaques àqueles que necessitavam de PPCI”. Charopen teria o método de indicar a empresa para a regularização de estabelecimentos e, em troca, receberia os valores mencionados na acusação como comissão. 
Inquérito policial militar (IPM), que antecedeu a denúncia do MP contra Charopen, apontou ser “plenamente possível concluir a existência de indícios fortíssimos e cabais de prática de crimes de natureza militar e comum, além de prática de transgressão da disciplina”. 
As duas denúncias contra o major, uma das quais incluem o sargento Santos, tramitam em fase de instrução na 1º Auditoria Militar. Caso condenados, eles ainda podem recorrer à segunda instância do TJM, em plenário composto por sete juízes. 
Atualmente na reserva, major Charopen recebeu, em junho deste ano, remuneração bruta de R$ 28,8 mil. No mesmo mês, o sargento Santos, que ainda é servidor ativo, registrou salário bruto de R$ 9,5 mil. 
CONTRAPONTOS 
O que diz o major Iremar Nogueira Charopen 
A advogada Camila Kersch Rodrigues de Moraes afirma que comprovará a inocência do oficial quanto aos fatos imputados, salientando que possui farta documentação comprobatória de toda sua movimentação financeira, bem como que ele sempre norteou suas ações, enquanto servidor e gestor, com base na ética policial militar, amor ao serviço público, probidade e zelo. 
O que diz o sargento Rogério Hoffmann dos Santos 
O advogado Márcio Rosano Dias de Souza afirmou que o cliente não irá se manifestar neste momento, mas disse estar convencido de que conseguirá demonstrar a inocência do sargento. 
O que diz o tenente Lauro Luiz Henkes 
O advogado Fábio Silveira afirmou que o oficial só fala dentro do processo. Salientou que o cliente não foi condenado, apenas denunciado. Em sua defesa na Justiça, o tenente alega o extravio de algumas notas de mercados e que não sabia os valores gastos. Disse desconhecer que convênios com o município só poderiam ser firmados pelo Comando Regional dos Bombeiros. Sobre débitos com a prefeitura, sustentou que o convênio teve as contas aprovadas entre 2008 e 2010, só ficando reprovada em 2011 pela mudança em regras formais. 
COMO CORREM OS PROCESSOS 
Tramitação 
- A Justiça Militar no Rio Grande do Sul funciona em duas instâncias, no mesmo prédio, em Porto Alegre. Os casos de venda de PPCI tramitam na 1ª Auditoria Militar, um dos dois juizados de 1ª instância na Capital. 
Julgamento de oficiais 
- Para julgar oficiais, há o Conselho Especial de Justiça. O colegiado é composto por um juiz de Direito (não militar) concursado e quatro oficiais da Brigada Militar (BM), sorteados para participar da análise específica do caso, com a condição de que sejam de patente superior à do réu. O civil é o relator do processo. Caberá a ele dar um voto-condutor, atribuindo culpa ou inocência ao acusado. Depois, cada juiz militar segue a decisão do relator ou não. Os votos dos cinco têm pesos iguais e a condenação ou absolvição se dá por maioria simples. 
Julgamento de praças 
- Para julgar soldados e sargentos, há o Conselho Permanente de Justiça. Também é composto por cinco membros: um juiz de Direito concursado, que preside o colegiado, um oficial superior (major, tenente-coronel ou coronel) e três oficiais (capitães ou tenentes). 
Neste caso, os juízes militares são sorteados para atuar por um trimestre em diversos processos simultaneamente. 
Recurso 
- Em 2ª instância, existe o Tribunal da Justiça Militar (TJM), que julga os recursos tanto dos condenados, em busca de revisão, quanto do Ministério Público, com intenção de elevar pena de sentenciados ou de obter condenação de absolvidos no grau inicial. No TJM, atuam sete juízes: quatro militares e três de Direito, todos efetivos e vitalícios.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Casa da Sopa em Viamão Recebe Donativos da Febrabom RS.

Não existe desenvolvimento de Barriga Vazia!
Na tarde do dia (16) mais uma entidade Filantrópica sem recursos públicos de Viamão foi Beneficiada, através do Projeto Social Febrabom Contra a Fome. 
O trabalho contínuo mantido a base de muita luta realizado através da Sª Dionisía de Oliveira que mantém a mais de 10 anos a já conhecida casa da Sopa localizada em Viamão Responsável, pela alimentação diária de mais de 69 crianças carentes pertencentes do Bairro jardim castelo. Recebeu, através de iniciativas próprias realizadas pela Febrabom núcleo RS. uma parcela, das arrecadações do projeto Febrabom contra a fome Realizado e posto em prática Pela Entidade. 
Priorizando os trabalhos Sociais abrangentes mantidos de forma Voluntária Sem ajuda ou dinheiro Público. A casa da sopa, através do Representante da Febrabom Felipe Prusch. realizou, na tarde do dia (16) a doação de mais de 190 quilos de alimentos não perecíveis que ajudarão, na continuidade da nobre iniciativa realizada pela senhora Dionísia mantida pela casa da sopa em Viamão.
Pelo trabalho social que desenvolve a casa da sopa é a segunda instituição, a receber ajuda do projeto Febrabom Contra a Fome que sem fins políticos ao longo do tempo, se mantém única e exclusivamente, com a força e colaboração dos bombeiros civis pertencentes ao quadro associativo bem como, colaboradores de todo o estado.
Quem quer Realiza! 
Associe se e ajude manter as iniciativas da Febrabom RS. 
Colabore: Casa da Sopa 
Entidade sem fins lucrativos 
Endereço: rua 11 número 155, Jardim Castelo - Viamão 
Responsável Mantenedora: Dionísia Oliveira Machado 
69 crianças da comunidade dependem desta iniciativa atendimento de Segunda. a Sexta Feira. 
Doações de roupas e material escolar serão Bem Vindos! 
Celular: (51) 99242-2427.