quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Projeto de Lei de Bombeiros Civis tem Votação Adiada em Guaíba.

Mesmo com parecer jurídico favorável votação é adiada.
Câmara de vereadores de Guaíba no Rio Grande do Sul adia mais uma vez, votação do projeto de Lei Nº 049/2017 que trata, da atividade de Bombeiros civis no município.
Proposto pela vereadora Claudia Jardim do (DEM) no primeiro semestre deste ano. O projeto de lei que teve sua votação marcada para ultima quarta feira dia (04) acabou sendo retirado de votação a pedido do secretário do Governo que alegou ser necessário, o parecer da procuradoria Geral do Município (PGM) mesmo já contando com três (03) pareceres jurídicos favoráveis o pedido foi acatado.
OBSERVAÇÃO:
A lei federal N: 13425 (Lei Kiss Nacional) sancionada em março deste ano divide as responsabilidades nas questões de prevenção contra incêndio e pânico em diversas áreas municipais junto aos Gestores públicos de todo o Brasil.
Tendo em Vista, a morosidade nesta Votação Bombeiros Civis e entidades de Classe se mobilizam, em apoio a votação deste projeto tão importante para a Cidade de Guaíba.
Após o parecer que deve sair daqui a um pouco mais de uma semana o projeto volta a Ser Palta na câmara de vereadores.
Vereadora Claudia Jardim ressalta a importância da mão de obra prevencionista no município. e conclama o apoio dos prevencionistas no apoio junto a  aprovação deste projeto.