sexta-feira, 25 de maio de 2018

Projeto de Lei sobre atuação de bombeiros civis em eventos passará por adequações no oeste do Pará.

A decisão foi tomada, em consenso, após vereadores apontarem distorções no texto do projeto.
Colocado em pauta na última sessão desta semana, na Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, o projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em eventos, teve sua votação adiada para que o texto passe por adequações.
A decisão de consenso foi tomada pela Câmara, depois que alguns parlamentares levantaram questionamentos acerca de pontos do projeto, como definição do número de público em cultos religiosos, quermesses, shows, entre outros, e se haverá isenção da obrigatoriedade da presença de bombeiro civil para determinados eventos.
“A proposta avançou bastante. O texto está muito bom, mas precisa de alguns ajustes, dentre eles, a presença de bombeiro civil, por exemplo, nos cultos religiosos com mais de 500 pessoas. A presença de bombeiro civil nas quermesses, nas associações de moradores com mais de 1 mil pessoas reunidas. É preciso definir também se festas religiosas serão isentas ou não”, destacou o relator do projeto de lei, vereador Valdir Matias Jr (PV).
A questão do quantitativo de público em relação ao valor do serviço de segurança proposto também foi abordada durante a discussão do projeto. A preocupação é que o serviço não encareça os eventos. “A gente está vendo essas questões dos cultos, das missas, dos eventos escolares, das associações de moradores, para que possamos votar um projeto adequado à nossa realidade, de modo que não encareça ou até inviabilize um evento”, observou o vereador.
Matias Jr acrescentou que o parecer do projeto prevê também a substituição do tipo de moeda do valor da multa, que deverá ocorrer no caso de descumprimento da norma, de Real para Unidade Fiscal do Município de Santarém (UFMS), além da necessidade da readequação da ideia de isentar microempresas. Para o relator do projeto, não é o tamanho da empresa que deve definir a presença de bombeiro civil ou não, mas sim o quantitativo de pessoas no evento.
Ao final das discussões, os vereadores concordaram em deixar o projeto sobre a mesa e uma reunião de trabalho para rediscutir a matéria foi agendada para o dia 31 de maio.