segunda-feira, 22 de abril de 2019

Sociedade Brasileira De Proteção Humana A “Defesa Civil Invisível”

RESUMO
Este trabalho vislumbra que a Defesa Civil para atingir seus objetivos de prevenção e atendimento aos eventos adversos, além da assistência e apoio as demandas da população durante estes eventos, pode ser entendida como um sistema integrador, articulando o poder público, os demais entes municipais e a sociedade civil organizada. Sabe-se que a sociedade civil, sob a filosofia participativa e dos valores humanitários, tais como proteção humana coletiva e sistema integrado, pode colaborar com a defesa civil em sua missão institucional e na promoção da resiliência comunitária. Não somente por estarem muito próximas, mas principalmente pela expertise existente em determinados grupos da sociedade civil organizada, que a transformam em importantíssima aliada, ensejando uma interface colaborativa e de vital importância para o sucesso das missões e suas estratégias comunitárias. Outro ponto a se contemplar neste trabalho é a participação articulada e organizada desta mesma sociedade, a qual denominamos “defesa civil invisível” pois também é fator primordial para elencar e solucionar problemas de ordem diversa antes, durante e depois de um evento danoso, além de uma ferramenta potencializadora de suas ações em nível local e global, haja vista sua maior proximidade com os mais atingidos por possíveis situações, bem como o pleno conhecimento da estrutura geral do local atingido. Pois é neste cenário que a premência e urgência do auxilio mais próximo e amigo faz ecoar a responsabilidade de um sistema funcional e melhor engajado, ou seja, características que integram ambas as forças. 
Palavras-chave: Defesa Civil, voluntariado, sistema.
Autor do artigo, Mestre em Pedagogia Cristã, Especialista em Direito Militar, Proteção Civil e Segurança do Trabalho, Coordenador Nacional do NUPREC - Núcleo de Ações Voluntárias em Proteção e Defesa Civil e Articulista e Promotor de Voluntariado em Proteção e Defesa Civil. 
INTRODUÇÃO 
Nos últimos anos, varias regiões do mundo vêm sendo atingidas por desastres naturais que afetam, sobretudo, diversos grupos populacionais e territórios mais vulneráveis e de baixa resiliência. No Brasil, essa realidade não tem sido diferente. Diversas cidades foram acometidas por ameaças naturais, principalmente por inundações bruscas e já de algum tempo cenários de seca e estiagem, que, associadas às fraquezas locais, desencadeiam ou agravam o evento adverso. Diante desse fato é necessário agir com medidas estruturais, como viabilizar obras de infraestrutura, desenvolver tecnologias de alerta e também não estruturais, como capacitar profissionais e voluntários de diferentes áreas para preparação e resposta a estes eventos adversos. 
Dentre os princípios fundamentais da Republica exarados pela Carta Magna de 1988 a dignidade da pessoa humana é parte integrante dos direitos e garantias fundamentais. Nesta linha, aponta o legislador para a construção de uma sociedade livre (inclusive livre de perigo), solidária e justa na promoção do bem de todos, sem qualquer que seja a forma de discriminação, exclusão ou segregação. Semelhantemente, para proteger essas garantias fundamentais, no artigo 5º, permaneceram inalteradas determinadas obrigações irrecusáveis a todos os gestores públicos, que como integrante fundamental do sistema de segurança do município, deve ser promotora e guardiã desta premissa primordial de proteção humana. 
Em situações emergenciais, as atividades de primeiro atendimento são de responsabilidade e prioritariamente prestadas pela Gestão Municipal e pelos órgãos e setores da mesma administração pela Defesa Civil, dispondo todos os meios e recursos disponíveis para o bom desempenho de suas ações de proteção das pessoas.
O privilegio mais natural do homem, depois do direito de agir por si próprio, é o de combinar seus esforços com os de seus semelhantes, e de agir em comum com eles. Alexis Tocqueville
O Sistema Municipal de Defesa Civil - SIMDEC é genericamente composto por órgãos e entidades da administração pública municipal, por entidades privadas, pela comunidade e por entidades da sociedade civil organizada, responsáveis pelas ações de defesa civil em todo o município. A Defesa Civil, pertencente na maioria das vezes a uma Secretaria ou Coordenadoria Municipal de Assuntos de Segurança Pública, ou seja, na maioria dos casos pertencente a mesma raiz hierárquica que a Guarda Municipal e atua como órgão central do Sistema Municipal de Defesa Civil, sendo responsável por promover as ações de proteção e defesa civil, por meio da normatização, supervisão técnica e fiscalização específica sobre as ações desenvolvidas pelos órgãos e organismos do sistema.
Sob este prisma, também compete à gestão municipal articular, promover e incentivar a elaboração e atualização de uma política articulada municipal de defesa civil, que deve orientar e constituir um conjunto de objetivos que dão forma as ações de defesa civil em interface com os demais organismos e entes da municipalidade. Só assim, poder-se-á cumprir-se a missão institucional da Defesa Civil, salvaguardando os princípios institucionais e estratégicos mais desejáveis da instituição salvando-a do marasmo acidental e da exclusividade moral. Acredita-se, que nos municípios, onde esta premissa é levada a cabo pela gestão municipal, a instituição tende a ser mais eficiente e menos onerosas, elevando a excelência de seu atendimento a patamares mais elevados e ricos em expertise. 
A relevância em se estudar as ações e interface da Defesa Civil e organismos da sociedade civil organizada reside em questões de ordem estratégica, uma vez que pelos motivos já explicitados anteriormente nesta introdução pode-se, ter um valioso instrumento para a promoção de uma cultura mais preventiva do que a cultura meramente reacionista, ainda muito defendida e enraizada em nosso engessado sistema atual. Se por um lado a problemática reside em criarem-se mecanismos mais orquestrados com a realidade e particularidade dos municípios, a possível solução está em uma criteriosa analise da missão institucional das instituições e como já dissemos, na expertise que representam juntas e bem aparelhadas para o bem comum de toda a sociedade. 
2. A DEFESA CIVIL 
Compete ao organismo de Defesa Civil, elaborar, atualizar e propor ao SIMDEC – Sistema Municipal de Defesa Civil, quando houver, a Política Municipal de Defesa Civil, que constitui o conjunto de objetivos que orientam e dão forma à ação de defesa civil desenvolvida pela gestão municipal, e as diretrizes da ação governamental nesta área, bem como a promoção, implementação e interface com os demais entes da municipalidade, inclusive a Guarda Municipal.
A missão da Defesa Civil é promover, coordenar e supervisionar as ações de resultados desastrosos ou prejudiciais, ao município ou à sua população, e de assistência e atendimento às necessidades da população, decorrentes de situações de emergência ou de estados de calamidade pública.
A finalidade da Defesa Civil é promover a segurança global da população, em circunstancias de desastres naturais, humanos e mistos.
Já o objetivo da Defesa Civil é a redução dos desastres, que abrange os seguintes aspectos globais:
Prevenção de Desastres
Preparação para emergências e desastres
Respostas aos desastres
Reconstrução 
No mundo, as primeiras ações dirigidas para a defesa da população foram realizadas nos países envolvidos com a Segunda Guerra Mundial.
O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil, institui a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil).
Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e a população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres.
2.1. Defesa Civil no Brasil 
Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança global da população, principio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, estabelece medidas tais como a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos os estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país, entre outros.
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal.
Como consequência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil. Em 19.12.1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.
2.2. Defesa Civil no Estado de São Paulo 
No Estado de São Paulo a Defesa Civil teve sua origem após os resultados desastrosos decorrentes das intensas chuvas ocorridas em Caraguatatuba (1967) e dos incêndios dos Edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974) que ceifaram inúmeras vidas devido à falta de rápida coordenação dos órgãos públicos e integração com as comunidades.
A comunidade paulista, a mercê dos desastres, percebeu a necessidade da criação de um órgão que, ao mesmo tempo, pudesse prevenir a ocorrência
destes eventos ou, na impossibilidade da prevenção, pudesse minimizar seus efeitos. Surgiu assim, a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Criado pelo Decreto 7.550, de 09 de fevereiro de 1976, o Sistema Estadual de Defesa Civil foi reorganizado em 16 de junho de 1995 pelo Exmo Sr Governador Mário Covas mediante o Decreto 40.151/95. Possui uma Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, constituindo-se no órgão central do Sistema de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC) e as Coordenadorias Setoriais atuam no interior do Estado e na Região Metropolitana. São em número de quatorze, tendo como principal atribuição a formação, a orientação e o apoio às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) em todos os Municípios.
A Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para a autodefesa e fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir a todas as necessidades dos cidadãos. Uma comunidade bem preparada é aquela que tem mais chances de sobreviver.
É uma atividade permanente que se desenvolve através de ações desenvolvidas em quatro fases: - Prevenção: quando medidas são adotadas visando a não ocorrência de desastres ou a preparação da população para os eventos adversos; - Socorro: quando todo o esforço é feito no sentido de se evitar perdas humanas ou patrimoniais na área atingida por desastres; - Assistência: quando são criadas condições de abrigo, alimentação e atenção médica às vítimas e desabrigados; - Recuperação: quando investimentos são feitos objetivando o retorno, no mais curto espaço de tempo possível, das condições de vida comunitárias existentes antes do evento e, simultaneamente, prevenindo-se ou procurando minimizar as consequências de futuros desastres.
2.3. Defesa Civil nos Municípios 
Criada na maioria das vezes por Decreto e geralmente inserida na Lei Orgânica, para garantir a Segurança e a Saúde Pública, por ocasião de intempéries e eventuais acidentes que caracterizem desastres ou não, poluição ou outras emergências; a Defesa Civil tem como premissa o amparo aos flagelados e deve trabalhar em cooperação com a Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Policia Civil e também, se necessário as Forças Armadas, na forma da lei.
Quase que, via de regra, as defesas civis nos municípios foram instituídas por ocasião de intensos eventos adversos, onde em algum momento se demonstrou a incapacidade do município no enfrentamento de situações adversas sem um efetivo contingente de defesa civil. Em alguns casos, até havia um decreto assinado e um grupo nomeado, no entanto, só se percebe a premência e relevância de uma defesa civil atuante, quando esta realmente não existe, ou seja, na maioria das situações a criação ou manutenção/, aparelhamento da defesa civil, sempre ocorreram de forma reativa e raramente de forma, de fato, preventiva.
2.4. Defesa Civil “Invisível” 
Com o advento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, combinado as recentes ocorrências de desastres em grandes centros populacionais na região sudeste, optaram os legisladores, reconhecidas e valorizadas as partes colaborativas, pela inserção de termos como “sociedade em geral”, “participação da sociedade civil”, “estimular a participação de voluntários” no texto legal, todas visando robustecer o Sistema e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil com foco na prevenção, preparação e resposta aos eventos adversos. (Lei 12.608/12 artigos 1º §1º; 4º § III e VI, 8º Inciso XV).
Neste cenário urgem diversas instituições com relevantes serviços prestados a toda a sociedade brasileira, dentre elas, instituições como a ONG Força Tarefa Brasileira com registro de diversas operações na região Serrana do Rio de Janeiro, no grande incêndio do Alemoa em Santos, em Mariana, Minas Gerais, dentre outras ações de grande vulto em todo o Brasil e o NUPREC – Núcleo de Ações Voluntárias em Proteção e Defesa Civil com maior foco em ações preventivas e de pesquisa. Essas instituições, embora em sua maioria capacitadas e operacionalizadas por voluntários altamente preparados, nem sempre são visíveis ou perceptíveis no âmbito público, porém suas ações e missões renderiam um memorial gigantesco, ante seu valor inigualável e imprescindível diante do encolhimento das forças de emergência públicas no país. 
È importante observar neste espaço, que os exemplos escolhidos e aqui apresentados não são absolutamente perfeitos, nem os únicos existentes, porém, congregam uma grande parte das características que todos os modelos poderiam possuir. Dessa forma é razoável concluir o comparativo dos exemplos citados, ressaltando também a nobreza de muitos outros exemplos não mencionados neste trabalho, tanto pelo espaço, quanto pela finalidade, mas que estão dando certo em suas respectivas cidades com expressiva maestria. 
2.4.1. Valores Agregados pela “Defesa Civil Invisível”
2.4.1.1. Economia
A eficiência e eficácia da capacitação de voluntários, pelos organismos de capacitação para defesa civil, permanecem incólumes durante todo o tempo disponível dos voluntários (que não é pouco), para as ações de proteção e defesa civil. Já a capacitação de funcionários e/ou comissionados, geralmente acaba com a troca da trupe política no município, pois na maioria dos casos, esta força de trabalho não é aproveitada e, portanto, não há continuidade das atividades, o que culmina com a necessidade de novos capacitados e consequentemente maiores gastos de dinheiro público, muitas vezes escasso. 
Por outro lado, a capacitação já existente de voluntários, garante uma experiência de valor agregado muito menos onerosa, ao passo que não a utilizarão para promoção pessoal, nem de consultorias em cursos pagos. O que representa um ganho inestimável a gestão pública, que moralizada, não coaduna com práticas perniciosas de pessoas que não aprenderam a devolver ao público o que foram capacitados com dinheiro público a fazer. 
Os voluntários NUPREC por exemplo, desde 2004 já realizam atividades em escolas públicas, privadas e empresas, colaborando na disseminação da cultura prevencionista e na educação para resiliência, todos devidamente certificados pela autoridade educacional local e respaldados pela delegacia de ensino. Essas ações, não só cumpriu seu relevantíssimo papel prevencionista, como também capacitou essas mesmas pessoas para o mercado de trabalho por meio de cursos gratuitos envolvendo a temática de prevenção, um desses cursos foi o de capacitação de Bombeiro Profissional Civil realizado em quatro edições. 
Nas ações voluntárias NUPREC, inclusive de assessoria gratuita sobre equipamentos e sistemas preventivos para escolas públicas, podemos afirmar que houve uma significativa economia ao erário público, pois quem investe em prevenção evita a ação, portanto é sabido que é muito mais barato prevenir que responder. Portanto, se registradas as atividades com base no HHT – Hora Homens Trabalhadas, bem como as atividades técnicas e materiais empreendidos voluntariamente nos cursos e treinamentos realizados, percebem-se sem esforço, significativos milhões de reais economizados dos cofres públicos. 
2.4.1.2. Otimização Institucional
Nem todo espelho reflete a imagem nítida ou como ela é de fato, porém a “defesa civil invisível”, enquanto representante da defesa civil institucionalizada, vem demonstrando uma imagem profissional, ética, técnica e moral, cujas ações e dimensões agigantam o respeito pela instituição pública de direito. Percebe-se que o respeito pela instituição pública, vê-se reconhecido e equalizado por quem mais precisa, com o mesmo louvor e gratidão na figura do grupo que se apresenta para o atendimento do fato, pois como já dizem os grandes especialistas na matéria, quem precisa de ajuda ou socorro, não tem ou terá tempo de notar a cor da farda ou uniforme com o nome da instituição que o resgata.
Sabemos, porém, que há muita gente de má fé nesta seara, mas nenhuma delas logrará êxito, se houver reconhecimento das boas práticas executadas por instituições e pessoas sérias. Este autor entende, que pela inércia do poder público, em não disciplinar a matéria, aumentam os casos de aventureirismo, até em nome do próprio governo, que prefere manter a invisibilidade de ações congêneres, quisá por um sentimento mesquinho de pertencimento total, ou ainda por medo do que não conhece, nem deseja conhecer.
2.4.1.3. Capacidade Agregadora
Na contra mão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como dos mais belos discursos sobre “sistema” em proteção e defesa civil, temos percebido certo crescimento de grupos elitistas, segregadores e excludentes na área de defesa civil. Não o sabemos se por excesso de cuidado, se por ignorância, se por medo do desconhecido, reserva de mercado ou outra razão qualquer, no entanto
incomoda o fato de estar em uma atividade de defesa civil, devidamente uniformizado e com amplo reconhecimento das ações e parecer um peixe fora d’água ou um ponto fora da curva em pleno século XXI. 
Nada adianta elitizar é preciso popularizar, não adianta esconder o tesouro no fundo do mar é preciso tê-lo em lugar seguro, mas que possa ser contemplado ou utilizado quando necessário. Este autor até tentou furtar-se ao fato, achando por vezes tratar-se de uma visão semiótica, porém, nossa participação maciça em grandes fóruns e eventos nacionais, nos assegurou esta triste realidade, ou seja, “se pertence ao grupo é defesa civil”, senão “nem sei quem são, nem tenho interesse em saber”, numa nítida falta de capacidade agregadora e total falta de respeito com as pessoas e a estratégia moral.
Lembro-me com pesar, do encontro pessoal com um desses “ícones” na cidade de Curitiba, onde o foco do evento foi justamente a atuação dos diversos atores do segmento de forma sistêmica. Cumprimentei a realeza, com muita educação, polidez e humildade, enquanto seus olhos percorriam nosso uniforme com ar de susto com o desconhecido. Instantaneamente, antes do bom dia, fomos interpelados com a pergunta, ...“quem são vocês e de onde vem”....Numa visível contradição no que acabara de transmitir em seu discurso sobre a importância da visão e ação em sistemas para o sucesso em proteção e defesa civil. O que nos remonta a pensar se é correto afirmar que a “defesa civil somos todos nós”. 
2.5 Desafios da Defesa Civil no Brasil
Segundo Cruz (2016) são grandes e atuais desafios da Defesa Civil no Brasil, dentre outros:
a) Capacidade Real de Resposta
b) Atender o Ciclo Completo de Defesa Civil
c) Alcance do Ser Humano Integral
d) Carreira Sólida e Organizada
e) Desconexão Institucional
f) Prontidão e Fidelidade Voluntária, ou seja, programas de voluntariado que funcionem. (CRUZ, 2016).
Enfim, neste capitulo nos ativemos a explorar alguns aspectos da “defesa civil invisível”, como suas possibilidades, oportunidades, organização e seu vislumbre geral com a defesa civil institucionalizada, para que ao ampliar as discussões, possamos entendê-los como intrínsecos a muitas atividades da gestão pública municipal, dentre eles sua interface.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
A conclusão deste trabalho é apresentada nesta seção em face do que foi proposto pelo tema, proporcionando uma síntese do que foi analisado, alem de propostas e sugestões de procedimentos para melhorar a gestão Defesa Civil com vista a sua contribuição, como articuladora e integradora do sistema de proteção e defesa civil, para a consolidação da filosofia cooperativa e humanitária por meio da interface com a “defesa civil invisível”, nosso alvo temático. Convém ressaltar que não foi pretensão do autor, esgotar o assunto, nem minimiza-lo, mas fomentar estudos mais significativos para ampliar a percepção do tema em trabalhos mais técnicos, robustos e abrangentes deve ser algo a ser perseguido com tenacidade por todos. 
Em alguns municípios onde a Defesa Civil atua em parceria ou convenio, é entendido e perceptível certa articulação eficaz e muito positiva para a população. Pois o gerenciamento integrado das ações das instituições permite que o fluxo de informações, bem como a gestão compartilhada desses organismos possibilite maior sucesso nos resultados finais, sejam eles de curto, médio ou longo prazo. O grande imbróglio reside na descontinuidade das políticas públicas, principalmente aquelas rotuladas por bandeiras partidárias, que além de gerarem a insatisfação geral da população não agregam quaisquer valores a uma gestão pública de excelência (como deveria ser). A base teórico/prática apresentada nos capítulos anteriores, demonstrada pela proposta de interface e auxilio mútuo, nos remete ao ideário de assegurar uma gestão compartilhada, junto ao poder público, nas respectivas áreas de interesse em proteção humana. Ficou demonstrado que a preservação do moral da população e a segurança humana são fundamentais para a garantia dos princípios de vida pacifica em sociedade. 
Por fim, constatou-se que, a hipótese de interface colaborativa Defesa Civil e “defesa civil invisível” no cumprimento da missão institucional potencializa não só o valor organizacional da instituição, como reforça o aspecto de ferramenta de gestão eficaz, inovadora e perspicaz. Com isso espera-se que se considere esta interface colaborativa relevante, fomentando a criação, estruturação e funcionamento desse modelo pela defesa civil institucionalizada em suas diversas esferas de atuação.
Aparecido da Cruz.

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