terça-feira, 18 de junho de 2019

Acusados por tragédia na boate Kiss vão a júri popular, decide STJ.

O incêndio na casa noturna de Santa Maria (RS), em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e outras 636 pessoas feridas.
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide que caso Boate Kiss vai a júri popular. Os magistrados também decidiram agora à tarde que os réus não responderão às qualificadoras de meio cruel (fogo e asfixia) e motivo torpe (ganância)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,na tarde desta terça-feira (18), que o caso da boate Kiss vai para o Tribunal do Júri. Os ministros Rogerio Schietti Cruz (relator), Nefi Cordeiro (presidente), Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro votaram a favor do recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Quatro dos cinco ministros da turma -o quinto estava ausente- consideraram que os responsáveis pela boate e os músicos da banca que tocava na noite da tragédia assumiram o risco de matar, o chamado dolo eventual —caso em que a Constituição prevê o julgamento por um júri popular.
O incêndio na casa noturna gaúcha, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e outras 636 pessoas feridas.
O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. Até hoje ninguém foi responsabilizado criminalmente.
Os ministros reverteram a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), do fim de 2017, que considerou que os acusados deveriam ser julgados por um juiz de vara criminal da primeira instância, por homicídio culposo —quando não há intenção de matar.
O recurso foi impetrado pelo Ministério Público e pela associação de familiares das vítimas.
Da decisão da Sexta Turma do STJ ainda cabe recurso ao plenário da Corte e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se for mantido o entendimento do STJ, o processo volta para Santa Maria para que o titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, defina a data do júri.
Os réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda, que respondem o processo em liberdade, negam ter conhecimento dos riscos.
fonte: Veja

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