quarta-feira, 10 de julho de 2019

Procon intensificará Fiscalização No Cumprimento da Lei de Bombeiros Civis Em Petrpolis RJ

Estabelecimentos não cumprem lei do bombeiro civilLei sancionada em 2017 foi acionada neste ano para aumentar consequências do não cumprimento
Em outubro de 2017, foi sancionada a Lei Municipal 7.559/2017, conhecida como Lei dos Bombeiros Civis, que obriga shoppings, casas de shows, supermercados, lojas de departamentos, conjuntos comerciais e universidades a disponibilizarem bombeiros civis em suas dependências para garantir a segurança dos clientes e funcionários dos estabelecimentos. Entretanto, mesmo quase dois anos depois da implantação da mesma, a maior parte dos estabelecimentos da cidade ainda não cumpriram a legislação.
O autor do projeto foi o vereador Marcelo da Silveira, que destacou a importância do cumprimento da lei, que, segundo ele, não só garante a segurança da população como gera empregos.
- O bombeiro civil traz uma segurança essencial à população, pois pode previnir possíveis acidentes. Além disso, há a questão do mercado de trabalho, já que são cerca de 1.200 bombeiros civis capacitados na cidade. Há, também, a conservação do patrimônio histórico petropolitano, que deve ser preservado para que não aconteça algo como o caso do Museu Nacional - disse o vereador.
Marcelo destacou, ainda, que haverá uma audiência pública para debater o assunto, que ainda terá sua data definida.
A lei destaca que, em casos de supermercados, shoppings e lojas de departamento, deverá haver um bombeiro civil para cada 2 mil m² de área. Já indústrias ou conjuntos empresariais no mesmo condomínio devem disponibilizar um profissional para cada 200 funcionários e casas de show devem respeitar a proporção mínima de um bombeiro para cada 400 pessoas no local.
Um ano meio depois de sua sanção, a lei foi alterada, em publicação do Diário Oficial no dia 11 de abril, que tornava a punição em caso de não cumprimento da legislação mais rígida. A partir da data, a multa passa para 70 UFPE's (Unidade Fiscal de Petrópolis), que equivalem a R$ 9.541,70.
Em caso de reincidência, a multa dobra de valor, chegando a R$ 19.083,40. Se o estabelecimento ainda assim não cumprir a lei, o alvará de funcionamento será suspenso por 120 dias. Ao fim do prazo, caso a infração permaneça, haverá a cassação dos alvarás de localização e funcionamento.
O Procon informou que está intensificando a fiscalização e vai atuar, conforme prevê a legislação para garantir a presença dos profissionais nos estabelecimentos.


Fonte: www.diariodepetropolis.com.


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