quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Bombeiros são investigados em liberações de certificados em Goias, diz MP

Cinco empresários são presos suspeitos de integrar esquema de fraude em certificados dos Bombeiros; coronéis, major e capitão estão entre militares investigados.
Cinco empresários foram presos durante a Operação Desconformidade, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que investiga esquema de fraudes na certificação de segurança contra incêndio e pânico emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) a partir dos anos de 2013 e 2014. 
O esquema inclui membros do alto-comando da corporação, que burlavam o regulamento normativo, emitindo Certificados de Conformidades (Cercons) para empresas e empresários que não cumpriam as normas e protocolos de segurança. 
De acordo com as investigações, pelo menos seis militares estariam envolvidos no esquema. O MP chegou a entrar na Justiça com pedido de prisão dos suspeitos. 
“Os militares não foram presos e nem afastados de suas respectivas funções em decorrência de os pedidos do Ministério Público não terem sido deferidos pela Justiça”, afirma. “O esquema criminoso envolve o alto-comando, envolve oficial subalterno que chefiava a secção e envolve vistoriador também. Dois coronéis, um tenente-coronel, um major, um capitão e um subtenente”, complementa. 
Um dos presos é dono de uma empresa de marketing e publicidade. As investigações apontam que, somente em um período de três anos, de 25% a 30% do faturamento era proveniente de atividades de marketing e publicidade dos Bombeiros. 
“Na medida em que o oficial recebia aquela pecúnia ele mesmo, eventualmente contratava, sem qualquer processo licitatório, sem qualquer fiscalização, a investigação aponta que a destinação do dinheiro era com finalidade dúplice”, afirma Giuliano Lima, promotor de Justiça e integrante do Gaeco. 
Segundo o MP-GO, 17 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em empresas, residências e instalações militares, incluindo no prédio do Comando-Geral do CBM-GO. 
Ainda de acordo com Lima, até shoppings centers da capital estariam envolvidos no esquema. Um dos estabelecimentos teria pago R$ 500 mil para obter a certificação. 
“Nós temos notícia desde pequenas empresas que promoviam esse tipo de facilitador, para obtenção da certificação, até grandes centros comerciais. Eu me refiro inclusive a shoppings centers. Há elementos de determinado centro comercial que teria edificado uma obra em uma determinada instalação militar ao custo em torno de meio milhão de reais”, afirma. 
A quantidade de certificados emitida ainda não foi apurada. Ainda de acordo com as investigações, uma pessoa apenas era responsável pela coordenação do esquema de fraude. 
“Com o tempo, o que se percebeu é que havia condutas sendo praticadas isoladamente, e que no decorrer do tempo essas pessoas passaram a agir de forma unificada, com o mesmo modo de execução e sob a coordenação de uma mesma pessoa”, pontua. 
Segundo a Operação, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) realizou vistorias em 145 estabelecimentos comerciais. Entre as irregularidades em algumas dessas empresas, a existência de certificados sem a devida estrutura, e outras sem nenhuma documentação. Novas visitas de inspeção devem ser realizadas para implementação dos equipamentos de segurança, e a interdição destes locais não está descartada pelo MP.

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