terça-feira, 20 de agosto de 2019

Febrabom Participa de Reunião Com o Corpo de Bombeiros Militar do RS.

Melhor Qualidade dos Serviços Foi a Pauta da Reunião.
A diretoria e o jurídico da FEBRABOM RS, estiveram reunidos na manhã de terça dia (17) com o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS Coronel Cezar Eduardo Bonfante a fim de definir, as formas de atuação e posicionamento das entidades diante das novas Instruções Técnicas da entidade estatal. 
Conforme o Presidente da Entidade Julio Valêncio em consonância com a opinião do Dr. Paulo Cordeiro, a conversa se mostrou profícua, tendo o Comando do Corpo de Bombeiros Militar se mostrado aberto a bem servir a comunidade e a realizar aquilo que mais interessa ou seja: um maior nível de exigência técnica na prestação de serviços de segurança física e humana prestados a toda a sociedade Gaúcha. 
Ainda na reunião a diretoria da entidade apresentou todos os projetos de desenvolvimento e ações organizadas realizados pela entidade.
 
Novas Reuniões Serão Agendadas.

Fonte: Jornalismo e comunicação social Febrabom RS.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Acendimento da Pira dá Início a Comemorações da Semana da Pátria.

Cerimônia no Parque Osório, em Tramandaí, homenageou os 50 anos do espaço que cuida do acervo do general Osório.
O acendimento da pira da Pátria neste sábado, no Parque Osório, em Tramandaí, deu o pontapé inicial para as comemorações dos 197 anos de independência do Brasil celebrados este ano. Na solenidade, que marcou a largada da 82ª edição da Corrida do Fogo Simbólico da Pátria, escoteiros do Grêmio Náutico União conduziram a centelha às viaturas que vão percorrer o Rio Grande do Sul com a pira. A previsão é que a centelha chegue na prefeitura de Porto Alegre no dia 23 de agosto.
Como ocorre todos os anos, o tradicional evento que abre a Semana da Pátria tem dois enfoques. Um brasileiro, cujo tema homenageia a Bandeira do Brasil, e outro regional. No Estado, a Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul - que organiza a atividade junto com a Fundação Parque Histórico Marechal Manoel Luís Osório - escolheu esse ano homenagear os 50 anos de idealização e criação do Parque Osório. Conforme o presidente da entidade, coronel Marco Dangui Pinheiro, a ideia é também prestar uma homenagem à trajetória do marechal e general Manoel Luis Osório.
A partir de agora, os municípios, quando receberem o fogo simbólico aceso no Parque Osório, darão início às festividades dos 197 anos de independência do Brasil. “O parque abriga o acervo do marechal Osório. Ele nasceu aqui, se criou aqui e foi um dos grandes comandantes do Exército. Ele é um ícone, um símbolo, homem de correção pessoal absoluta", observa. Além das viaturas que vão carregar a pira a outras cidades gaúchas, Pinheiro destaca que uma chama ficará no mausoléu do chefe militar.
O comandante da 3ª Região Militar, general de Divisão Riyuzo Ikeda destacou que o parque é um dos três sítios históricos do Exército, sendo o maior em área. "Este parque existe em homenagem ao patrono da cavalaria. A escolha dele para ser homenageado neste dia e neste ano nos enche de orgulho, justamente no ano do cinquentenário de criação e idealização desta área tão bonita", completa. Até 1º de setembro, a meta é entregar a centelha simbólica a todos os municípios gaúchos.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Dia do Bombeiro Civil Poderá Ser Realidade em Porto Alegre.

Datas de comemoração e Valorização poderão Fazer Parte do Calendário de Comemorações do Município de Porto Alegre.
Uma das maiores concentrações de Bombeiros Civis do estado Porto Alegre, se prepara para o trabalho de conscientização junto a sociedade diante da presença de bombeiros civis no município. 
As responsabilidades que envolvem esta atividade vinculadas a prevenção intramuros nas edificações portalegrenses. fazem com que seus trabalhadores tenham sua diferenciação garantida entre os verdadeiros profissionais em relação aos aproveitadores inaptos que dela se utilizam. 
Porto Alegre, que recentemente teve aprovado o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de Bombeiros Civis no município mais uma vez, trabalha pela excelência na prestação e valorização deste serviço.
Com o objetivo de orientar e valorizar todos os segmentos que se utilizam desta mão de obra. 
Foi protocolado o projeto de lei que cria o dia do bombeiro civil em porto alegre conjuntamente, ao dia do combate ao exercício ilegal da profissão Bombeiro Civil a ser comemorado no dia 12 janeiro no Município. 
A inciativa conjunta construída entre o Vereador Airto Ferronato do (PSB) e Febrabom RS, apresentada em abril já se encontra protocolada sob o Processo nº 0236/2019. 
Em sequência aos trabalhos legítimos de valorização e desenvolvimento da atividade prevencionista no estado a Febrabom RS esteve reunida nesta quinta Feira dia (15) no gabinete do Vereador para acompanhamento dos tramites destes processos que são de suma importância para o reconhecimento e valorização da atividade não só no município bem como, no estado inteiro. 
Para o vereador Ferronato: 
"É extremamente importante os integrantes da categoria interagirem junto ao poder público somente desta forma poderemos construir alternativas políticas de valorização e desenvolvimento diante de suas demandas." Ressaltou. 

Fonte: Jornalismo e comunicação social Febrabom RS.

Profissional de Empresa Privada Pode Ser Chamado de bombeiro Civil

Distrito Federal Julgamento Abril de 2019.
 A Lei 11.901/2009, ao dispor sobre a profissão de bombeiro civil, não faz distinção entre os que prestam serviço para o setor privado ou para o público. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que profissionais de empresas particulares sejam chamados de bombeiro civil. 
No recurso, o Distrito Federal alegou que a Lei 12.664/2012 proíbe a utilização de distintivos, insígnias e emblemas dos bombeiros militares pelas empresas privadas, assim como a adoção de termos que confundam a população civil. Para o recorrente, a citada lei teria revogado tacitamente a Lei 11.901/2009, que autorizou a utilização do nome “bombeiro civil” pelos profissionais de empresas privadas.
Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, a Lei 12.664/2012 não poderia ter revogado a Lei 11.901/2009, uma vez que tratam de temas diferentes. “Enquanto a primeira regulamenta a profissão de bombeiro civil, a outra apenas trata da venda de uniformes”, disse. 
O ministro ainda ressaltou que a Lei 12.664/2012 não veda o uso do nome para profissionais da área privada, mas apenas proíbe o uso de uniformes que possuam insígnias, distintivos e emblemas que possam ser confundidos com os órgãos de segurança pública federais e estaduais — entre eles o corpo de bombeiros militares. 
“Não obstante a preocupação do recorrente, na condição de gestor público, de evitar ‘confusões’ à população, não se pode olvidar que os atos do poder público, ao contrário do indivíduo, devem pautar-se na legalidade estrita, incumbindo-lhe o desempenho de suas atividades apenas pelo que está previsto na lei, não cabendo ao ente distrital ampliar o conteúdo normativo com base em ilações ou meras ‘preocupações’, sob pena de, aí sim, ensejar violação ao diploma apontado pela própria parte (Lei 12.664/2012)”, afirmou o relator. 

Fonte: informações da Assessoria de Imprensa do STJ.


quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Câmara de Criciúma Aprova Projeto que Obriga Manutenção de Equipe de Bombeiro Civil em Estabelecimentos.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei PL 35/19 que obriga a manutenção de uma equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos de Criciúma. O autor da matéria é o vereador Julio Kaminski (PSDB). 
Segundo o projeto, entre os estabelecimentos estão shoppings, casas de shows e de espetáculos cuja capacidade de lotação seja de, no mínimo, 400 pessoas. Além disso, grandes lojas de departamentos, campus universitário com capacidade de lotação seja superior a mil pessoas ou circulação média seja de 1,5 mil pessoas por dia, edificações ou plantas com ocupação ou cujo uso exijam a presença de bombeiros civis, conforme legislação estadual de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. 
O autor da matéria é o vereador Julio Kaminski (PSDB).
De acordo com Kaminski, a ideia surgiu após conversas e indicações de pessoas próximas. “Fui estudar e buscar informações sobre o assunto. Busquei modelos parecidos e montamos o projeto baseado na Lei 11.901. A intermediação entre os profissionais e o empresarial pode ter uma prevenção seja por meio de primeiros socorros, incêndio e até mesmo em gestão”, comenta. 

Ainda segundo o vereador, existem profissionais capacitados para exercer essas funções. “Existem escolas na região que formam esses profissionais. O projeto também traz a oportunidade de novas vagas de emprego na cidade. O bombeiro civil profissional é um componente fundamental na segurança e também para os primeiros socorros caso necessário, a presença de bombeiros profissionais em eventos é muito importante, pois eles são responsáveis por diversos pontos fundamentais que garantem a segurança das pessoas e do patrimônio”, pontua. 
Kaminski relata que com os bombeiros civis algumas demandas diminuirão. “A atuação do bombeiro civil reduz a demanda dos serviços do Corpo de Bombeiros Militar, além de reduzir os altos custos para tratamentos de acidentados e restauração do patrimônio”, finaliza. A matéria segue para sanção do prefeito Clésio Salvaro.

sábado, 10 de agosto de 2019

Escola Ganha Na justiça o Direito de Não se Credenciar ao Corpo de Bombeiros Em MG.

NOTA SOBRE A LIMINAR ACADEBOM.
A CATEGORIA CONSEGUE IMPORTANTE VITORIA NA LUTA CONTRA A PORTARIA 33 DO CBMMG
O seguimento privado de prevenção, combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar de Minas Gerais, conseguiu Importante vitória. Uma Escola credenciada junto ao SINDBOMBEIROS/MG, recebe da JUSTIÇA Mineira o direito de exercer normalmente suas atividades empresariais, sem contudo, credenciar-se junto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/ CBMMG, conforme determina a portaria 33/2018 do referido órgão, portaria esta que impõe uma séries de empecilhos e inconvenientes para o funcionamento de empresas do seguimento. A decisão partiu do MM Juiz da 5° Vara da Fazenda Pública e Autarquias, o qual, concedeu à escola ACADEBOM MG a dispensada do credenciamento. Consequentemente, os CERTIFICADOS EMITIDOS por esta escola não sofrem QUALQUER PREJUÍZO QUANTO À VALIDADE, bem como, a presente decisão garante a validade para os certificação dos alunos já formados ou em processo de formação. Ressalte-se, a ACADEBOM é uma das escolas pioneiras na qualificação e requalificação de bombeiro civil e importante referência para o seguimento. Assim, por força desta decisão judicial, a portaria 33/2018 do CBMMG, não produz efeitos em relação a presente escola. A decisão do Magistrado reconhece que o CBMMG não tem competência legal para interferir no funcionamento da escola por força da PORTARIA 33. Para o Coronel Russo, proeminente advogado que atua no presente caso, essa vitória é muito importante para assegurar o direito líquido e certo garantido por Lei. Quer seja para o exercício da profissão quer seja para o exercício da atividade empresarial, sem a ingerência indevida do Estado. Pontua ainda o advogado que esta decisão poderá ter efeitos reflexos em processos em cursos e/ou a serem abertos com o escopo de discutir esta matéria. Por seu turno, o SINDBOMBEIROS, tem feito esforços para disponibilizar um departamento jurídico para ouvir empresas e trabalhadores que estão sendo prejudicados pela portaria 33 do CBMMG. Ao nosso sentir, é importante que os trabalhadores da categoria, que se sentirem prejudicados ou incomodados com atos ou medidas decorrentes desta portaria, procurem o sindicato para que seu caso possa ser analisado e possíveis providencias adotadas no sentido de coibir a interferência ilegal por parte do CBMMG no exercício da nossa atividade profissional. De sorte que, a presente DECISÃO do JUDICIÁRIO, que impede a ingerência do CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS, nas atividades da escola em comento, vem confirmar o entendimento do Sindicato, de que o Estado não tem competência para legislar: direta ou indiretamente, sobre curso de qualificação profissional, emprego e inspeção do trabalho, sendo estas matérias prerrogativas privativas da UNIÃO, sendo, exatamente, este também o entendimento já sedimentado pela PROCURADORIA GERAL REPUBLICA - PGR e pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, quando apreciaram casos semelhantes.
fonte: sindbombeirosmg

Empresas serão notificadas sobre lei que exige presença do Bombeiro Civil em Petrópolis-RJ.

Empresas de Petrópolis, Região Serrana do RJ, serão notificadas pelo Procon.
A partir de segunda feira (12) sobre a Lei 7559/17, que tornou obrigatória a presença do bombeiro civil em casas de shows, shoppings centers, universidades, supermercados, e locais fechados com grande circulação de pessoas no município. Para o autor da lei, vereador Marcelo da Silveira – Pró Deficiente (PSB), a presença do profissional nessas áreas é importante para garantir a segurança e bem-estar do público. “Grandes incêndios como do mercado Extra e de uma academia, ambos no Centro, foram um alerta doloroso para a necessidade do cumprimento da Lei. Os bombeiros civis atuam na prevenção de acidentes, primeiros socorros em caso de algum incidente dentro do estabelecimento, brigada de incêndio e no pronto atendimento em diversas frentes. Ao lado do órgão de defesa do consumidor, vou acompanhar as notificações e fiscalizar a aplicação da Lei”, disse.
O início das notificações deixou otimista o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis da Região Serrana, Marcos Paulo. Segundo ele, o tempo de adequação é fundamental para que as empresas evitem a multa que pode chegar a R$ 9.541,70. “O cumprimento da lei na sua totalidade vai dar mais segurança à população e ainda gerar empregos no município. Estamos otimistas com o início das notificações e já temos profissionais treinados e qualificados para ocupar este espaço”. Segundo o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, por ser uma legislação relativamente nova, o início das ações terá um viés educativo. “Estamos atendendo a categoria e nos comprometemos a iniciar, junto ao sindicato e do vereador Marcelo, as notificações já na próxima segunda (12). Vamos iniciar com um trabalho educativo, notificando e buscando, de forma tranquila e pacífica, o enquadramento do setor”, completa. Para orientar sobre a aplicação da lei, o Sindicato dos Bombeiros Civis da Região Serrana organizou para a próxima segunda-feira (12), às 18h:30, uma reunião na Casa da Cidadania, aberta do público, para os profissionais bombeiros civis do município. A Casa da Cidadania fica na Rua Visconde de Souza Franco, 474, no Centro.
fonte: tribunadepetropolis