Jurídico da Febrabom Através do Doutor Paulo André Presente No Pedido de CPI Da Segurança Pública No RS

O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, entregou nesta terça-feira (8), à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), o pedido de abertura de uma CPI da Segurança Pública para investigar o destino dos recursos para o setor e eventuais ações indevidas ou omissas por parte do governo do Estado. O pedido foi acompanhado por mais de sete mil assinaturas colhidas pela OAB e a manifestação de apoio de 150 entidades da sociedade civil entre elas está a Federação Brasileira De Bombeiros Civil (Febrabom) representada neste ato, pelo Doutor Paulo André integrante do quadro jurídico da Febrabom.
Para o Doutor Paulo André: "a importância deste ato se deve principalmente, aos absurdos índices de criminalidade que cada vez mais aumentam dentro do Rio Grande Do Sul o que fez, com que as entidades e a sociedade em Geral se mobilizassem nesta questão.“ Ressalta ele.

Dr: Paulo Cordeiro: https://www.facebook.com/papcordeiro?fref=ts
OAB diz já ter o apoio de 12 parlamentares para a abertura da CPI e pretende ampliar esse número nos próximos dias. Para a realização da CPI é preciso, no mínimo, a assinatura de 19 deputados.

O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento entregue na Assembleia apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas, somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.

Entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre segurança pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.



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